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Atualizado em: 17/10/2025 às 16h28

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PORTARIAS Nº 562, 10 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Rescisão de Contrato

Em vigor

PORTARIA Nº 562, 10 de outubro de 2025.

“Dispõe sobre a rescisão do contrato de trabalho do servidor Roni Claudio Bernardi Ferrareze, Médico Plantonista, e dá outras providências”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 107/2025, do Serviço de Pessoal;

Considerando o constante do Processo SEI nº 3537305.402.00021288/2025-13, que trata de questões funcionais relativas ao referido servidor;

Considerando as manifestações técnicas e jurídicas exaradas pelas áreas competentes durante a tramitação do referido processo;

Considerando a necessidade de adequações no quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde, visando à continuidade e à eficiência dos serviços prestados à população;

R E S O L V E :

Art. 1º – Proceder à rescisão do contrato de trabalho do servidor RONI CLAUDIO BERNARDI FERRAREZE, portador do RG nº 02.000.522-8, CPF nº 080.xxx.xxx-02 e PIS nº 125.xxxxx.93.6, admitido em 15 de setembro de 2014, no cargo de Médico Plantonista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2025.

Art. 2º – O motivo da presente rescisão encontra-se devidamente registrado e formalizado no respectivo Termo de Rescisão Contratual.

Art. 3º – Determinar que o Serviço de Pessoal adote as providências administrativas cabíveis, inclusive com as devidas anotações no prontuário funcional do servidor, observando-se os trâmites legais pertinentes.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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