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Atualizado em: 03/11/2025 às 16h02

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PORTARIAS Nº 583, 22 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Rescisão de Contrato

Em vigor

PORTARIA Nº 583, 22 de outubro de 2025.

“Declara rescindido o contrato de trabalho de servidora municipal, conforme especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 109/2025 do Serviço de Pessoal, exarado no processo SEI nº 3537305.402.00032672/2025-41;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual da referida servidora;

CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;

R E S O L V E:

Art. 1º Declarar rescindido o contrato de trabalho da seguinte servidora, pela razão e a partir da data abaixo especificada:

NOME

CPF

PIS

CARGO

DATA DE ADMISSÃO

MOTIVO DE ENCERRA
MENTO

A PARTIR DE

Josiane Francis dos Santos Cassemiro

40.335.345-2

218.xxx.xxx-66

201.xxxxx.38.5

Auxiliar de Serviços Gerais Temporário

09.06.2025

Pedido de rescisão

20.10.2025

Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se no prontuário respectivo da servidora.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de outubro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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