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Atualizado em: 13/01/2026 às 13h49

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DECRETOS Nº 8441, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8441, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.982.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 86, de 16 de dezembro de 2025, do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis, exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00039577/2025-79;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.982.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil reais), para as dotações abaixo discriminadas:

VERBA	SECRETARIA/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR (R$)
03.01	Saneamento Básico
03.01.00	Administração Geral
02 – 3.1.90.11.00	Vencimentos e Vant. Fixas	1.100.000,00
03 – 3.1.90.13.00 07 – 3.3.90.36.00 08 – 3.3.90.39.00 17 – 3.3.90.93.00	Obrigações Patronais Outros Serv. Pessoa Física Outros Serv. Pessoa Jurídica Indenização e Restituições	100.000,00 370.000,00 400.000,00 12.000,00
TOTAL ........................................................................................................................		1.982.000,00

Art. 2º Para a cobertura dos créditos serão utilizados os recursos provenientes de que trata o artigo 4º, inciso III, “a” da Lei Municipal nº 3103 de 26 de dezembro de 2024 e artigo 43, § 1º, inciso I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, da Lei Federal nº. 4320/64.

Art. 3º O crédito acima se destina à obtenção de recursos orçamentários para suprir as despesas com pessoal, obrigações patronais, serviços de pessoa física e jurídica e indenização e restituição.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8439, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 1.701.382,10 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos).	17/12/2025
DECRETOS Nº 8438, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 839.610,00 (oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e dez reais).	17/12/2025
DECRETOS Nº 8437, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).	17/12/2025
LEIS Nº 3342, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	17/12/2025
LEIS Nº 3341, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	17/12/2025

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