Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 02/09/2026 às 13h51

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DECRETOS Nº 8671, 26 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8671, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 03/2026 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00030848/2026-10, que solicita a publicação da Resolução nº 03/2026 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 03/2026 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, que dispõe sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros e da mesa diretora, por até 60 (sessenta) dias, a qual integra este Decreto como Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de agosto de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3490, 10 DE SETEMBRO DE 2026	Concede, no exercício de 2027, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicas.	10/09/2026
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