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Art. 1º Fica concedido, a título precário e gratuito, permissão de uso do prédio do Centro Comunitário do Residencial Silvia Covas, localizado na Rua das Orquídeas, s/n, à comunidade do referido Bairro, neste ato representada pelo Sr. Juarez Moreira de Araújo, portador do RG nº 23.627.889-7, residente na Rua das Rosas nº 540, Residencial Silvia Covas.

Art. 2º A Permissionária utilizará o prédio para a realização de atividades que proporcionem melhores condições de vida, através de vivências comunitárias que contribuem para um melhor desenvolvimento social dos moradores num contexto geral.

Art. 3º A presente permissão se dará à título precário e gratuito, por tempo indeterminado.