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Considerando a manifestação da Paróquia - Santuário São Francisco de Assis, representada por seu pároco Frei Adalto Antonio, informando não ter mais interesse na permissão de uso do terreno localizado na Rua Almir Sanches Martinez, nº 820, Residencial Florença, nesta cidade de Penápolis-SP;

Art. 1º Fica revogado, na íntegra, o Decreto Municipal nº 5865, de 03 de agosto de 2018, que concedeu prorrogação de prazo da permissão de uso, a título precário e gratuito, de um terreno localizado na Rua Almir Sanches Martinez, nº 820, Residencial Florença, na cidade de Penápolis-SP, ao lado da Capela São Sebastião.