Ficam prorrogados, a partir de 05/05/2018 até 31/12/2018, os efeitos do decreto nº 5504 de 05/05/2017, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, do campo de futebol do bairro Jardim Eldorado, localizado na avenida Getúlio Vargas, s/n.º, Jardim Eldorado, Penápolis/SP, ao Sr. Jefferson da Silva Goulart, portador do RG nº 24.434.490-5 e do CPF nº 280.924.688-26, residente à Rua Presciliano dos Santos, nº 101, Vila Popular, na cidade de Penápolis/SP.