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1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2020

Considerando que a empresa ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL celebrou o Contrato nº 092/2020, em 15/06/2020, destinado à implantação e gerenciamento de leitos nas unidades de terapia intensiva e enfermaria adulto no Hospital de Campanha COVID 19, locado pelo Contratado, localizado na Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros, nº 880, nos termos do Termo de Ratificação nº 036/2020 - Processo nº 096/2020, e que o mesmo tem seu vencimento em 20/08/2020;

Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memo SESA nº 657/2020, de 11/08/2020, em resposta ao MEMO SEP Nº 169/2020, de 28/07/2020, solicita a prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato por mais 90 (noventa) dias, já que a pandemia continua instalada, que os leitos clínicos e UTI estão ocupados por pacientes com quadro de COVID-19 e que há necessidade de continuar o tratamento dos pacientes;

Considerando que em 11/08/2020, a contratada manifestou, por e-mail, interesse na prorrogação contratual;

Considerando a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica do Município quanto ao presente aditamento contratual, conforme parecer que faz parte integrante ao aludido;

O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500 / 3654-2552, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail: [email protected] e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ nº 45.349.461/0001-02, com sede na Avenida José Ariano Rodrigues, nº 303 - sala 03 - Jardim Ariano, na cidade de Lins-SP, CEP: 16.400-400, telefone (14) 3532 5198, e-mail: [email protected], este ato representada por seu Presidente, o Sr. ANTONIO CARLOS PINOTTI AFFONSO, brasileiro, casado, médico, portador do R.G nº 40.617.805 e do CPF nº 018.587.358-82, domiciliado na Avenida da Saudade, nº 1550, Jardim Santa Paula, na cidade de Promissão, estado de São Paulo, CEP: 16.370-000, Telefone: (14) 3541 6617 e 99716 4928, resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Terceira do Contrato nº 092/2020, destinado à implantação e gerenciamento de leitos nas unidades de terapia intensiva e enfermaria adulto no Hospital de Campanha COVID 19, locado pelo Contratado, localizado na Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros, nº 880, nos termos do Termo de Ratificação nº 036/2020 - Processo nº 096/2020, prorrogando-se o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, a partir de 20/08/2020, com fundamento no inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

As partes ratificam que as demais cláusulas e condições do Contrato nº 092/2020 permanecem inalteradas.

E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Penápolis, 12 de agosto de 2020.