DECRETO Nº 7629, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2802, de 19 de setembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2023, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais), para suplementar as dotações abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM. R$ |
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02.11 |
Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude |
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02.11.01 |
Gabinete do Esporte |
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149 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo |
2.000,00 |
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02.11.02 |
Fundo Mun. de Esportes e Lazer |
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155 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica - Ev. Esportivo |
3.500,00 |
156 |
4.4.90.51.99 |
Obras e Instalações |
61.300,00 |
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TOTAL |
66.800,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1988, especificado abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A ANULAR R$ |
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02.11 |
Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude |
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02.11.02 |
Fundo Mun. de Esportes e Lazer |
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152 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo - Ev. Esportivos |
66.800,00 |
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TOTAL |
66.800,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de setembro de 2023.