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PORTARIAS Nº 439, 19 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: processo administrativo.

PORTARIA Nº 439, 19 de setembro de 2023.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando SEDES nº 599, de 11 de setembro de 2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, anexo:

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, tendente a se perquirir as condutas da empresa ROYAL COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.512.651/0001-00, para ulterior e hipotético apenamento da mesma, conforme relatado no Memorando SEDES nº 599, de 11 de setembro de 2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em anexo, ofertando-se, por óbvio, o direito ao contraditório e à ampla defesa, a saber:

Adib Antonio Neto;
Rosana de Oliveira Monteiro;
Paiza Pança Canossa.

2 – Fica a cargo do Sr. Adib Antonio Neto a coordenação do processo.

3 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de setembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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