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DECRETOS Nº 7669, 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, esporte.

DECRETO Nº 7669, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 298.452,70 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2828, de 01 de novembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 298.452,70 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.11	Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
	02.11.01	Gabinete do Esporte
149	3.3.90.30.99	Material de Consumo	50.000,00
151	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica	50.000,00
	02.11.02	Fundo Mun. de Esportes e Lazer
153	3.3.90.32.99	Material de Distribuição Gratuita - Ev. Esportivo	15.000,00
154	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física Ev. Esportivo	10.000,00
155	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica - Ev. Esportivo	173.452,70
		TOTAL	298.452,70

Art. 2º Para suplementar estas dotações serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal de acordo com o art. 4º, III, alínea “a” da Lei 2672/2022.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de novembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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