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DECRETOS Nº 7671, 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.

DECRETO Nº 7671, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 3.444.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2830, de 01 de novembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 3.444.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
95	3.3.90.30.99	Material de Consumo	1.200.000,00
98	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	800.000,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
113	3.3.90.30.99	Material de Consumo	700.000,00
115	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica	700.000,00
	02.09.05	Serviço Merenda
132	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	44.000,00
		TOTAL	3.444.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1988, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
96	3.3.90.32.99	Auxílio Combustível aos Estudantes	24.000,00
97	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	200.000,00
99	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica - Transp. Alunos	970.000,00
100	4.4.90.51.99	Obras e Instalações	2.250.000,00
		TOTAL	3.444.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de novembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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