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PORTARIAS Nº 475, 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: processo administrativo.

PORTARIA Nº 475, 06 de novembro de 2023.

“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 11, de 11 de outubro de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde – MACRO IV;

Considerando o Parecer Jurídico anexo;

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, a fim de apurar os fatos relatados no Memorando nº 11, de 11 de outubro de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde – MACRO IV, envolvendo à servidora Joeline Cristina Pereira Campagnoli – Agente Comunitário de Saúde, lotada na MACRO IV, com base no art. 482, alínea “e”, da CLT, a saber:

Ronaldo Pombal da Silva;
Elen Cristiane Doná de Oliveira;
Silmara Berto Martins Janjacomo.

2 – Fica nomeado o Sr. Ronaldo Pombal da Silva como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos.

3 – A referida comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de novembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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