Prefeito Célio entrega novos veículos adequados para transporte de funcionários e ferramentas de trabalho, resguardando a saúde e segurança na rotina de trabalho
Na semana passada o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, fez a entrega oficial de quatro veículos Towner Jr. zero quilômetro, cabine dupla, a vários setores da Administração Municipal. A chegada dos novos veículos adaptados para o devido transporte de servidores e ferramentas separadamente, vem não só proporcionar condições dignas de trabalho como também atender um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que vinha sendo protelado desde 2010 pela Prefeitura, que por sua vez não cumpriu o tratado com o Ministério Público (MP), gerando inclusive multa ao município.
Foram contempladas a Secretaria Municipal de Obras, com dois veículos, e as Secretaria Municipais de Agricultura, e de Trânsito e Mobilidade Urbana, com um veículo cada uma.
Conforme explicou o Procurador Geral da Prefeitura de Penápolis, o advogado Luís Henrique de Almeida Leite, em outubro de 2010 o Ministério Público do Trabalho propôs e formalizou um TAC junto ao Município para regularização de uma situação de rotina que expunha os servidores dos setores de Obras e de Agricultura a riscos, já que os mesmos eram transportados na carroceria dos caminhões junto às ferramentas e demais utensílios de trabalho.
“Entretanto este TAC de 2010 não foi cumprido pela Administração Municipal, ocasionando a aplicação de multa diária à Prefeitura, cuja soma se aproximava de R$ 700 mil. Como alternativa à execução dos valores da multa, a gestão administrativa da época, atraída pelo benefício dado pela Procuradoria do Trabalho, que autorizou a quitação da dívida de R$ 700 mil em troca do compromisso da municipalidade na aquisição de veículos adequados para transporte dos servidores, atendendo, desta forma, ao patamar financeiro de R$ 350 mil, concordou em formalizar um TAC Aditivo em 2012, assumindo, portanto, o novo compromisso, sob pena de, em caso de descumprimento, haver o retorno da dívida original”, relatou o Procurador. “Só que mais uma vez o acordo não foi cumprido”.
Luís Henrique Leite disse que, ao assumir a gestão do município em janeiro deste ano, o prefeito Célio de Oliveira determinou que fosse feita uma revisão da situação e formulado um acordo com o Ministério Público para regularização definitiva do caso, fazendo cumprir os Termos de Ajustamento de Conduta. Em razão disso, o Município, uma vez mais, fez nova proposta à Procuradoria do Trabalho, no sentido de adquirir os três veículos citados em troca da dívida, proposta esta aceita após inúmeras reuniões para demonstrar que agora o compromisso seria honrado.
Aquisição
Segundo explicou o secretário municipal de Administração, César Rodrigues Borges, os veículos foram adquiridos por processo de licitação.
“Desta forma o nosso Serviço Municipal de Compras conseguiu efetuar a aquisição pelo menor preço”, disse.
“Cada veículo saiu pela quantia de R$ 32,4 mil, sendo fornecedora a empresa GRC, de Campinas/SP. Eles tem capacidade para transportar uma carga de até 860 quilos”, explicou César. “São utilitários econômicos, versáteis e que vem resolver um problema antigo que a Prefeitura tinha na questão de transporte de funcionários ferramentas. Nestes veículos contamos com cabine dupla, portanto dá para conduzir os servidores adequadamente, com segurança, enquanto que o material de trabalho vai na carroceria separadamente, sem oferecer riscos como antes”, concluiu.
Secom – PMP
