A Prefeitura de Penápolis publicou ontem, 11, na imprensa local, o decreto nº 4512, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o sorteio de duas casas populares no valor mínimo de R$100 mil cada, para os contribuintes que pagarem em dia o IPTU 2014 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Junto com o decreto, também foi publicado o regulamento da promoção, intitulada “Show de Prêmios 2014”.
A iniciativa prevê a distribuição gratuita, via sorteio, de duas casas populares aos proprietários ou possuidores de imóveis na cidade, a qualquer título – inclusive o locatário –, que comprovarem estar quites com o Tesouro Municipal, no tocante ao IPTU de 2014.
Os contribuintes que optaram pelo pagamento à vista com desconto do IPTU 2014, concorrerão aos dois sorteios das casas, ao passo que aqueles que preferiram o parcelamento do referido tributo, terão direito de participarem apenas do segundo sorteio.
Poderá participar do sorteio, toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom personalizado, denominado “Participante”, que será emitido pela Prefeitura, de acordo com o número do carnê do IPTU 2014.
Retirada
Os cupons deverão ser retirados pelos próprios contribuintes (possuidores ou locatários). Quem pagou à vista o IPTU 2014, deve comparecer na Prefeitura de Penápolis, entre os dias 18 de março e 18 de julho, com o seu carnê quitado, para retirar o cupom personalizado de “Participante”.
Para quem optou pelo parcelamento do IPTU 2014, deverá aguardar o pagamento de todas as parcelas para então comparecer na Prefeitura de Penápolis, entre os dias 27 de janeiro a 27 de fevereiro de 2015, com o seu carnê contendo as parcelas devidamente em dia, para fazer a retirada do cupom de “Participante”.
O direito de participação nos sorteios também será extensivo aos locatários, desde que eles compareçam na Prefeitura para retirar o cupom, no período determinado, munidos de contrato de locação ou de comodato em vigência, com assinaturas portando firma devidamente reconhecida, demonstrando-se, assim, a assunção contratual sobre o recolhimento do IPTU.
Sorteios
A realização do primeiro sorteio ocorrerá no dia 19 de julho de 2014, às 10h, no pátio frontal da Igreja Matriz. O sorteio da segunda casa será no dia 28 de fevereiro de 2015, também às 10h, em frente à Igreja Matriz.
O cupom devidamente preenchido deverá ser depositado em uma única urna instalada no Paço Municipal. Ou ainda no dia e local do sorteio, até trinta minutos antes de seu início oficial. Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas, que impossibilitem a identificação de sua autenticidade.
O prazo para entrega dos prêmios aos participantes sorteados será de, no máximo, 30 dias após a apresentação do contemplado. O sorteado que não comparecer ou não reclamar o prêmio, no prazo de 180 dias da data de realização do sorteio, perderá o direito ao mesmo.
Casas
As duas casas sorteadas serão construídas em terrenos localizados na cidade de Penápolis, devendo obedecer, obrigatoriamente, o mesmo padrão de casa popular utilizado pela CDHU – Companhia do Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. O imóvel citado, entre o preço do terreno e o valor gasto para a construção, tem seu preço mínimo fixado em R$100 mil.
Mais detalhes sobre a promoção podem ser obtidos no regulamento completo que encontra-se disponível no site da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br) e também na página do Facebook (Prefeitura de Penápolis – SP).
Secom – PMP
