O CISA (Consórcio Intermunicipal de Saúde) informa que o pagamento de dezembro dos funcionários foi efetuado com atraso, no dia 23 de dezembro. Tal situação ocorreu devido à falta de repasse do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.
Segundo esclareceu a coordenadora do Cisa, Renata Cristina Vidal, o Ministério da Saúde deve remeter mensalmente recursos financeiros da M.A.C – verba para custeio de média e alta complexidade – até o dia 05 de cada mês, sendo que com esse recurso, são pagos os salários dos funcionários do CISA.
“Mas neste mês de dezembro, o Ministério da Saúde, fez o repasse somente no dia 19 de dezembro e o depósito foi liberado apenas no dia 23 de dezembro, quando conseguimos realizar o pagamento dos funcionários”, explicou a coordenadora.
Agravante
Além do Governo Federal não efetuar com pontualidade o repasse, outro fator agravante foi que o Ministério da Saúde depositou apenas 70% do valor total do repasse.
Para amenizar a situação dos funcionários que não receberam o salário na data certa por falta de repasse do Ministério da Saúde, o Cisa efetuou o pagamento adiantado da segunda parcela do 13º salário no dia 05 de dezembro, utilizando toda a reserva que o Consórcio possuía em caixa.
“Dessa forma, justificamos e pedimos a compreensão de todos pelos transtornos ocorridos neste final de ano. O atraso do pagamento foi alheio a nossa vontade e fizemos o que era legalmente possível para amenizar a situação dos nossos funcionários, com o adiantamento do 13º salário”, disse a coordenadora Renata Vidal.
Compensação
A coordenadora do Cisa ainda explicou que o presidente do Consórcio não podia fazer um adiantamento do valor do repasse, uma vez que o Ministério da Saúde não aceita compensação sobre valores adiantados, pois esta verba é monitorada online e é prestada conta desse recurso. Caso seja feita de forma diversa do determinado, a prestação de contas é recusada e tem que ser feita a devolução do recurso ao Ministério da Saúde.
Em nota oficial, o Ministério da Saúde informou que os 30% restantes do recurso serão creditados a partir do dia 05 de janeiro de 2015.
Secom – PMP
