Começa nessa segunda-feira, dia 23, o período de inscrições para os estudantes interessados em receber o Auxílio Combustível. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Penápolis com o objetivo de fornecer ajuda de custo para o transporte de estudantes carentes que frequentam cursos fora do município.
As inscrições vão até o dia 13 de março e devem ser feitas no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal (Marginal Maria Chica 1400, Centro), com pagamento da taxa de expediente. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Além de preencher a ficha, cedida pelo Protocolo, o interessado deverá apresentar:
comprovante de matrícula ou declaração da Instituição de Ensino (original); cópia dos comprovantes de renda de todos os residentes na casa com idade superior a 16 anos (holerite/carteira de trabalho/pagamento do INSS/cópia do imposto de renda); comprovante de endereço (no nome do interessado ou de parente de primeiro grau).
Os estudantes também devem apresentar comprovante de conta bancária da Caixa Econômica Federal do tipo Poupança, Conta Corrente ou Conta Caixa Fácil. Essa conta deve estar no nome do aluno e, se menor de idade, de um responsável legal. A não apresentação de todos os documentos solicitados exclui o candidato da concessão do benefício.
Quem pode
Poderá se inscrever o interessado que estiver matriculado em curso técnico ou superior desde que não exista curso similar no município e que exija frequência e transporte diário. O curso frequentado não pode estar localizado em instituição com distância superior a sessenta quilômetros da cidade de Penápolis.
De acordo com o Decreto Municipal nº 4834 de 20 de fevereiro de 2015, publicado na imprensa no último sábado (20), os beneficiários precisam comprovar carência de recursos para suprir as despesas de transporte. Os alunos beneficiados no ano de 2014 e interessados na concessão do benefício para o ano de 2015 deverão fazer nova inscrição.
No ato da inscrição, o aluno deve indicar a empresa que realizará o seu transporte até a instituição de ensino. Caso o aluno troque de empresa durante o ano letivo, essa mudança deve ser informada no Serviço de Protocolo.
O Benefício
A Prefeitura de Penápolis fornecerá, mensalmente e sucessivamente, durante o período compreendido entre fevereiro e novembro de 2015, a título de Auxílio Combustível, em espécie, a quantia correspondente a 30 litros de combustível (óleo diesel).
A conversão de litros em moeda (real) deverá ser feita através da multiplicação da quantidade do combustível (30 litros) pelo valor que a Prefeitura Municipal de Penápolis paga para seus fornecedores contratados, através de contrato vigente precedido de licitação na modalidade pregão de registro de preços.
O pagamento será realizado no quinto dia útil de cada mês. Os pagamentos referentes aos meses de fevereiro, março e abril serão feitos no quinto dia útil de abril. Após a liberação do primeiro depósito, cada aluno beneficiado deverá apresentar recibo de pagamento de mensalidade da empresa de transporte até o dia 25 do mês em que recebeu o benefício. Caso o aluno não o entregue, o benefício não será liberado no mês seguinte.
No segundo semestre, os alunos beneficiados deverão apresentar o comprovante de matrícula ou declaração original da escola. A não entrega implica na suspensão do benefício. A Secretaria de Educação pode solicitar a qualquer momento declaração de frequência no curso indicado pelos alunos beneficiados caso haja alguma dúvida ou denúncia sobre sua frequência
Secom – PMP
