Os contribuintes devem ficar atentos pois nos próximos dias será iniciada a distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referentes à 2016. Serão mais de 30 mil carnês distribuídos pelos Correios. O IPTU é a maior receita própria do município e para 2016, o total lançado é de aproximadamente 16,8 milhões.
Cerca de 2 mil carnês serão retirados pelos empreendedores dos loteamentos diretamente na Prefeitura de Penápolis. Outros serão remetidos pelo Correios, porém via Sedex, para aqueles contribuintes que residem em outro município.
Como nos anos anteriores, os Correios farão três tentativas de entrega aos contribuintes. Caso não haja ninguém para receber, os carnês serão devolvidos à Prefeitura de Penápolis e o contribuinte terá que buscá-los no Serviço de Rendas.
De acordo com a Secretária Municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, os valores lançados de IPTU e demais tributos municipais foram corrigidos em 9,9038%, calculados com base no percentual de variação do índice de INPC/IBGE do período de setembro de 2014 e outubro de 2015. A UFP (Unidade Fiscal de Penápolis), a partir de 2016, para R$3,16.
Pagamento
Os contribuintes em débito com o IPTU 2015 devem quitá-lo até o fim deste mês de dezembro. A secretária de Finanças alerta que os contribuintes não efetuarem o pagamento serão inscritos na dívida ativa do município, com a incidência de juros e multas.
“Esse é um procedimento padrão, por isso os contribuintes devem ficar atentos com a pontualidade das parcelas e evitar dívidas com o poder público”, destaca.
Em relação ao IPTU 2016, o pagamento deve ser feito somente a partir de janeiro. Isso por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei dos Orçamentos Públicos que impedem o recebimento de impostos seja feito de forma antecipada ao ano de referência.
O prazo para pagamento da parcela única do IPTU 2016 é até o dia 18 de janeiro de 2016, obtendo um desconto de 10%. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela do IPTU nos dias 19, 20 e 21 de janeiro de 2016, conforme especificado nos carnês.
O IPTU 2016 poderá ser quitado em todas as Casas Lotéricas, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Santander e no Caixa do Paço Municipal.
Outros tributos
A Secretaria de Finanças informa aos munícipes que também será feita a distribuição dos carnês de outros impostos como a Taxa de Licença; o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a Taxa de Ambulante.
Para o ano de 2016, foram confeccionados cerca de 2 mil carnês de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), com vencimento da parcela única e da primeira parcela no dia 15 de fevereiro de 2016.
Ainda serão distribuídos, outros 5 mil carnês referentes à Taxa de Licença, com vencimento da parcela única e da primeira parcela no dia 20 de fevereiro de 2016.
Secom – PMP
