A Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, realizou na terça-feira, 21, uma capacitação para os profissionais da Rede de Assistência Social e organizações da Sociedade Civil para tratar sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor, ou a Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico de parcerias entre a Administração Municipal e as entidades.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Nércia Pereira Alves Ribeiro, apesar de a lei ser de 2014, ela entrou em vigor para os municípios em janeiro de 2017. “Dessa forma, qualquer parceria da prefeitura com as entidades sociais, precisa seguir essa lei. Por isso, realizamos essa capacitação com os profissionais da rede e também das entidades para nos adequarmos ao Marco Regulatório”, esclareceu.
A capacitação aconteceu nos períodos da manhã e tarde, no anfiteatro do CEUs das Artes e foi ministrada pelo contador de São Paulo, Agnaldo Luiz de Lima, Mestre em Educação pela USP, sócio da ALL Contabilidade e atua no segmento de organização da sociedade civil e cooperativa. O prefeito Rubens Bertolini marcou presença no evento, prestigiando parte da capacitação.
No período da manhã, Agnaldo de Lima proferiu palestra sobre a Lei 13.019 e as alterações necessárias; já no período da tarde, foi realizado um workshop com orientações e um diagnóstico dos municípios.
A capacitação contou com a participação da equipe da Sasc (Secretaria de Assistência Social), Cras (Centro de Referência da Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), OSC (Organizações da Sociedade Civil); além de representantes das Secretarias de Administração, Educação, Finanças, Serviço de Expediente, Jurídico, Compras. Também teve parceria com o município de Buritama que enviou profissionais da área para o encontro.
Segundo adiantou a secretária Nércia Pereira, no próximo dia 03 de março, haverá uma continuação desse trabalho de capacitação com um workshop que abordará a elaboração dos instrumentos (editais, termos de parceria) para a contratação das entidades que desenvolvem serviços em parceria com a Prefeitura. Essa atividade será voltada para os grupos gestores da assistência social.
Secom – PMP
