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10/05/2017 às 09:28:00
› Prorrogada anistia de juros e multas no pagamento de tributos atrasados

A Prefeitura de Penápolis informa à população interessada que foi prorrogado o prazo concedido aos contribuintes para quitação de impostos atrasados sem a cobrança de juros e multas. 
O prazo para efetuar o pagamento nestas condições havia terminado no último dia 05 de maio, entretanto o programa de anistia de juros e multas foi prorrogado até 31 de maio. Ele contempla impostos/taxas/multas punitivas vencidos e não pagos antes de 31 de dezembro de 2.016.
A ampliação do prazo aos contribuintes foi aprovada pela Câmara de Vereadores, que analisou e concordou com o projeto de lei enviado à Casa de Leis pelo prefeito Rubinho Bertolini.
Segundo informou a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, para se beneficiar da anistia o contribuinte deve efetuar o pagamento à vista em parcela única, podendo escolher o lançamento que lhe for possível quitar. 
“A prorrogação é mais uma oportunidade dada pela Administração do prefeito Rubinho Bertolini aos contribuintes para regularizarem seus tributos atrasados, em especial aqueles que possuem recursos para sacarem do Programa da Caixa Econômica Federal – FGTS”, comentou Maria Emília.
A concessão do benefício com 70% e 50% de perdão dos juros moratórios e multas, divulgada anteriormente, foi revogada. 

Secom – PMP
 

 
 
 

 
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