Contribuintes ainda podem optar por parcelamento dos débitos, em condições especiais
Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Penápolis têm até o dia 28 de julho para regularizar a situação, aproveitando a isenção de juros e multas. O Programa de Recuperação de Tributos concede 100% de desconto em juros e multas para quem quitar os débitos em parcela única e à vista.
A isenção contempla tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais. Também podem receber o benefício, os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação, construção de calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016.
Parcelamento
Caso o contribuinte não tenha como quitar os tributos devidos à vista, é possível obter um parcelamento da dívida. Segundo o secretário municipal de Finanças, José Orcione Rocha, até o dia 28 de julho, é possível realizar o parcelamento sem o pagamento do valor de entrada.
“Os valores podem ser divididos em 60, 120 ou 240 parcelas, conforme o valor do débito e com valores mínimos definidos por lei. Com o parcelamento, o contribuinte evita o aumento dos valores devidos com a incidência de mais juros e multas e já regulariza a situação fiscal junto ao município”, explica.
Outra vantagem do Programa de Recuperação de Tributos, é que o contribuinte poderá optar por quitar parte de um tributo, ou seja, algumas parcelas. O Programa também é válido para quem já possui parcelamentos em vigência ou cancelados
Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Secom – PMP
