Devido a grande incidência de animais de grande porte (cavalos) soltos em vias e praças públicas, a Prefeitura de Penápolis alerta os proprietários sobre as mudanças que ocorrerão na apreensão destes e sobre o pagamento de multa.
É proibido por lei animais soltos em logradouros públicos, pois isso oferece sérios riscos às pessoas e ao próprio animal. E para resolver esse problema, a Prefeitura passará a adotar outras medidas de apreensão que vão acarretar além da multa, demais custos ao proprietário que não cuidar de seu animal.
Até o momento, o animal que é encontrado solto em vias públicas, é apreendido e levado até o almoxarifado da Prefeitura, e fica à espera dono para retirá-lo. A partir do próximo mês, o procedimento será bem mais rigoroso para o proprietário.
O animal será apreendido e enviado para o Colégio Técnico Agrícola por meio de transporte apropriado para animais de grande porte. Ele ficará apartado dos outros animais existentes na instituição e passará por uma avaliação médica feita por veterinários da Prefeitura, atestando seu estado de saúde e ainda receberá medicação e vacinas, se necessário.
O proprietário do animal será comunicado e terá três dias para retirá-lo. Após três dias de apreensão, se o dono não retirar o animal, será divulgado na imprensa por mais três dias. Passado o prazo legal de retirada, se não houver procura do proprietário, o animal será doado ao Colégio Agrícola.
Caso o proprietário queira o animal de volta, deverá efetuar antes o pagamento da multa de apreensão, além de arcar com os custos do transporte do animal até o Colégio Agrícola, dos exames realizados, da medicação, alimentação e do transporte de volta até o local desejado. De acordo com o secretário de Governo e Gestão Participativa, Enio César Almeida, foi preciso tomar medidas mais rigorosas para garantir a segurança das pessoas e também dos animais que ficam abandonados.
“É necessário conscientizar os donos desses animais sobre os riscos que eles causam quando estão soltos em vias públicas. Estamos dando um prazo para que eles cumpram a lei e mantenham seu animal em segurança em locais adequados. Mas a partir do próximo mês, o animal que estiver solto, será apreendido e o dono pagará a multa e também os demais custos que a Prefeitura tiver com o animal”, explicou o secretário.
Estão envolvidos nos trabalhos da nova regulamentação de apreensão de animais de grande porte, representantes das Secretarias de Governo, Administração, Agricultura, Obras e Serviços, Fiscalização de Obras e Posturas, Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Polícias Militar e Ambiental, Corpo de Bombeiros, Colégio Técnico Agrícola, e o vereador Lucas Casella, que é representante da Câmara Municipal e da Apap (Associação de Proteção dos Animais de Penápolis).
Secom – PMP
