LEI Nº 3336, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

(Projeto de Lei nº 243/2025, de autoria do Vereador Edson Bilche Girotto.)

“Altera a Lei nº 2.255, de 22 de fevereiro de 2018, que “Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e o Dia Municipal da Marcha para Jesus no município de Penápolis e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Penápolis decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

            Art. 1º O Art. 1º e seu parágrafo único, da Lei nº 2.255, de 22 de fevereiro de 2018, passam a viger com as seguintes redações:

          “Art. 1º Fica instituída no município de Penápolis a “Semana da Cultura Cristã”, a ser comemorada, anualmente, na semana do mês de março que abranger o terceiro sábado.

                    Parágrafo único. A “Semana da Cultura Cristã” contemplará “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de março.”

                    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de dezembro de 2025.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8538, 22 DE ABRIL DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Marilena Cipriano Pereira à Sra. Noemia Regina Grecco, para fins de moradia, conforme especifica.	22/04/2026
DECRETOS Nº 8537, 22 DE ABRIL DE 2026	Homologa a Resolução nº 13/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.	22/04/2026
DECRETOS Nº 8536, 17 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 12/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Penápolis, conforme especifica.	17/04/2026
PORTARIAS Nº 161, 16 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre o recebimento de servidora estadual colocada à disposição do Município, nos termos de convênio, conforme especifica.	16/04/2026
DECRETOS Nº 8535, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação da aplicação de penalidades pecuniárias relativas às infrações ao Plano Diretor Municipal e às Leis Municipais de Posturas, bem como sobre a instituição e cobrança de outorga onerosa no Município de Penápolis, e dá outras providências.	15/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume