PORTARIA Nº 002, de 06 de janeiro de 2026
“Nomeia, em caráter interino, o servidor CESAR ROBERTO DO NASCIMENTO para exercer a função de Chefe do Serviço de Organização e Fiscalização do Trânsito, no período que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
ONSIDERANDO o teor do Memorando nº 03/2026, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00000084/2026-20, da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança, que solicita a nomeação de servidor para substituição da Chefia do Serviço de Organização e Fiscalização do Trânsito, em razão de gozo de férias do titular;
CONSIDERANDO a solicitação formal do Secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança para substituição do servidor Leandro Cesar de Moraes pelo servidor Cesar Roberto do Nascimento;
CONSIDERANDO a
Portaria nº 377, de 15 de setembro de 2025, que nomeou o servidor Leandro Cesar de Moraes como Chefe do Serviço de Organização e Fiscalização do Trânsito, nos termos da Lei Complementar nº 12/2025;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
CONSIDERANDO o artigo 56 da
Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais;
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear, em caráter interino, o servidor CESAR ROBERTO DO NASCIMENTO para exercer a função de Chefe do Serviço de Organização e Fiscalização do Trânsito, em substituição ao servidor LEANDRO CESAR DE MORAES, no período de 12 de janeiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2026, em razão de gozo de férias do titular.
Art. 2ºDurante o período da substituição, o servidor interino fará jus à diferença salarial correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 3ºLavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de janeiro de 2026.
