PORTARIA Nº 009, de 08 de janeiro de 2026
“Nomeia a servidora DJEANE SILVANA CERVIGNI CHAGAS PEREIRA para exercer, em caráter interino, a função de Chefe de Serviço de Pessoal, no período que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o teor do Memorando exarado pela Secretaria Municipal de Administração, constante do Processo SEI nº 3537305.402.00000265/2026-56, solicitando a elaboração de Portaria para nomeação de servidora em substituição temporária;
CONSIDERANDO a
Portaria nº 422, de 15 de setembro de 2025, que nomeou a servidora DJEANE SILVANA CERVIGNI CHAGAS como Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 12/2025;
CONSIDERANDO a
Portaria nº 421, de 15 de setembro de 2025, que nomeou o servidor Marcos Roberto dos Santos como Chefe de Serviço de Pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 12/2025;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
CONSIDERANDO o artigo 56 da
Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais;
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear, no período de
05 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2026, a servidora
DJEANE SILVANA CERVIGNI CHAGAS PEREIRA para exercer, em caráter interino, a função de
Chefe de Serviço de Pessoal, em substituição ao titular do cargo, durante seu afastamento legal.
Art. 2ºDurante o período da substituição, a servidora responderá cumulativamente pelas atribuições de seu cargo de origem e pela função de Chefe de Serviço de Pessoal, fazendo jus às diferenças salariais em relação à função exercida, nos termos da legislação vigente.
Art. 3ºLavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de janeiro de 2026.
