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PORTARIA Nº 075, de 10 de fevereiro de 2026
 
 
“Nomeia, em caráter interino, o servidor VALDEMIR PELICIOLLI para exercer a função de Chefe do Serviço de Vigilância Patrimonial, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o teor do Memorando, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00004009/2026-38, oriundo do Serviço de Vigilância Patrimonial, que comunica o gozo de férias do Chefe do Serviço e indica servidor para substituição;
 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor ARNALDO DE OLIVEIRA, titular da função de Chefe do Serviço de Vigilância Patrimonial, durante seu afastamento legal por férias acrescidas de abonos;
 
CONSIDERANDO o despacho de deferimento do Secretário de Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança;
 
CONSIDERANDO a Portaria nº 380, de 15 de setembro de 2025, que nomeou o servidor ARNALDO DE OLIVEIRA para exercer a função de Chefe do Serviço de Vigilância Patrimonial;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais,
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Nomear, em caráter interino, o servidor VALDEMIR PELICIOLLI para exercer a função de Chefe do Serviço de Vigilância Patrimonial, em substituição ao servidor ARNALDO DE OLIVEIRA, no período de 09 de março de 2026 a 02 de abril de 2026, em razão do afastamento legal do titular para férias seguidas de abonos.
 
Art. 2º Durante o período da substituição, o servidor interino fará jus à diferença salarial correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de fevereiro de 2026.