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Atualizado em: 04/05/2026 às 13h37

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DECRETOS Nº 8541, 28 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8541, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 14/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00014590/2026-04, que solicita a publicação da Resolução nº 014/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 14/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a publicação do resultado da eleição suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Penápolis-SP, realizada no dia 26 de abril de 2026, a qual integra este Decreto como Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 28 de abril de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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