Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 26/05/2026 às 13h47

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DECRETOS Nº 8554, 08 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8554, DE 08 DE MAIO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 12/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00015729/2026-29, que solicita a publicação da Resolução n° 12/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução n° 12, de 04 de abril de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, que dispõe sobre a aprovação da abertura do PMAS WEB/2026, para alteração no Bloco 06 e inclusão da implantação do Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente - Regional, a qual integra este Decreto como Anexo Único.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de maio de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 196, 22 DE MAIO DE 2026	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instaurada pela Portaria nº 114 de 09 de março de 2026, conforme especifica.	22/05/2026
DECRETOS Nº 8565, 21 DE MAIO DE 2026	Altera a composição do Comitê Intersetorial da Escuta Especializada do Município de Penápolis.	21/05/2026
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PORTARIAS Nº 193, 21 DE MAIO DE 2026	Designa servidora para responder interinamente pelo Departamento de Programação e Execução Orçamentária e Financeira, em substituição durante período de férias da titular.”	21/05/2026
DECRETOS Nº 8564, 20 DE MAIO DE 2026	Altera a composição da Comissão Intersetorial da Rede de Acolhimento Institucional e Familiar – Projeto Acolher, instituída pelo Decreto nº 8.238, de 18 de julho de 2025.	20/05/2026

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