DECRETO Nº 8708, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3509, de 30 de setembro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.05	Serviço de Merenda
130	3.3.90.32.99	Material Distribuição Gratuita – Merenda Escolar	R$ 1.400.000,00
		TOTAL	R$ 1.400.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Estadual (Convênio Alimentação Escolar) e do Governo Federal (Programação Nacional de Alimentação Escolar).

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8727, 16 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 88.290,26 (oitenta e oito mil, duzentos e noventa reais e vinte e seis centavos).	16/10/2026
DECRETOS Nº 8726, 16 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.615,78 (sete mil, seiscentos e quinze reais e setenta e oito centavos).	16/10/2026
DECRETOS Nº 8725, 16 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).	16/10/2026
LEIS Nº 3525, 16 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	16/10/2026
LEIS Nº 3524, 16 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	16/10/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume