Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6275, 04 DE NOVEMBRO DE 2019

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Obs: resolução, conselho, assistência social, cmas.

Art. 1º Fica aprovada a Resolução n^o 23/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 23/2019, que dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite do Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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