Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6292, 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, Educação, Saúde.

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEM. R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.05	Serviço de Merenda
130	3.3.90.32.02	Material de Distribuição Gratuita – Merenda Escolar	20.000,00
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	500.000,00
TOTAL			520.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A ANULAR R$
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete da Administração Geral
69	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	300.000,00
	02.07	Secretaria Municipal de Finanças
	02.07.01	Gabinete da Administração Financeira
84	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	220.000,00
TOTAL			520.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8506, 13 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 404.756,16 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).	13/03/2026
LEIS Nº 3377, 13 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.	13/03/2026
DECRETOS Nº 8497, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	27/02/2026
DECRETOS Nº 8496, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 199.635,49 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos).”	26/02/2026
DECRETOS Nº 8495, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.518,68 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos).	26/02/2026

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