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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03
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DECRETOS Nº 6301, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Obs: suplementação, abertura de crédito, encargos gerais, encargos especiais.

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A SUPLEM. R$

 

02.16

Encargos Gerais do Município

 

 

02.16.01

Despesas Diversas da Administração

 

238

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

300.000,00

240

3.3.90.91.99

Sentenças Judiciais – Ações de Outras Espécies

100.000,00

 

02.17

Encargos Especiais

 

 

02.17.01

Encargos Especiais

 

246

3.3.70.41.00

Transferência Multigovernamental - EMURPE

100.000,00

TOTAL

 

 

500.000,00

               

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VALOR A ANULAR R$

 

02.01

Secr. Governo/Gestão Participativa e Dependências

 

 

02.01.01

Gabinete da Secretaria

 

13

3.3.90.30.99

Material de Consumo

10.000,00

 

02.01.02

Fundo Social de Solidariedade

 

20

3.3.90.30.99

Material de Consumo

5.000,00

21

3.3.90.32.01

Material de Distribuição Gratuita

5.000,00

22

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

23

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

02.02

Procuradoria Geral do Município

 

 

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

 

34

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

55.000,00

35

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

60.000,00

 

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

 

02.03.01

Gabinete da Comunicação Social

 

40

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

 

 

02.04

Secretaria Municipal de Planejamento

 

 

02.04.01

Gabinete Planejamento Governamental

 

46

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

 

02.05

Secr. Municipal de Desenvolvimento e Trabalho

 

 

02.05.01

Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços

 

52

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

 

02.05.02

Fundo Municipal do Instituto de Profissões

 

60

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

35.000,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

66

3.3.90.08.99

Auxílio Funeral

30.000,00

 

02.06.03

Fundo Municipal do Transporte Coletivo

 

76

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete Administração Financeira

 

84

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

164

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Iluminação Pública

200.000,00

 

02.16

Encargos Gerais do Município

 

 

02.16.01

Despesas Diversas da Administração

 

237

3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

40.000,00

TOTAL

 

 

500.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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