Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
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FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEM. R$ |
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02.10 |
Secretaria Municipal de Cultura |
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02.10.02 |
Fundo Municipal de Cultura |
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143 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica – Evento Cultural |
30.000,00 |
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TOTAL |
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30.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETOS Nº 8727, 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 88.290,26 (oitenta e oito mil, duzentos e noventa reais e vinte e seis centavos). | 16/10/2026 |
| DECRETOS Nº 8726, 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.615,78 (sete mil, seiscentos e quinze reais e setenta e oito centavos). | 16/10/2026 |
| DECRETOS Nº 8725, 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). | 16/10/2026 |
| LEIS Nº 3525, 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026. | 16/10/2026 |
| LEIS Nº 3524, 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026. | 16/10/2026 |