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DECRETOS Nº 7005, 05 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: Suplementação por excesso, Educação

DECRETO Nº 7005, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 5.168.500,00 (cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, e quinhentos reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 5.168.500,00 (cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, e quinhentos reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.02	Educação Básica Fundamental (FUNDEB)
102	3.1.90.11.01	Pessoal Civil (60%)	1.900.000,00
103	3.1.90.11.01	Pessoal Civil (40%)	265.000,00
104	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais (60%)	489.000,00
105	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais (40%)	55.000,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
111	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	418.000,00
	02.09.04	Educação Básica - Infantil (FUNDEB)
118	3.1.90.11.01	Pessoal Civil (60%)	1.471.000,00
119	3.1.90.11.01	Pessoal Civil (40%)	249.000,00
120	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais (60%)	315.000,00
121	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais (40%)	6.500,00
TOTAL			5.168.500,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “III”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de novembro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação

Neira Maria Pereira Pinheiro

Finanças

Maria Emília Pereira de Souza

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7626, 12 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 5.265.730,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e setecentos e trinta reais).	12/09/2023
LEIS Nº 2798, 12 DE SETEMBRO DE 2023	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.	12/09/2023
LEIS Nº 2796, 12 DE SETEMBRO DE 2023	Autoriza o Presidente do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias do CIRL para o exercício de 2023.	12/09/2023
DECRETOS Nº 7623, 06 DE SETEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	06/09/2023
DECRETOS Nº 7622, 06 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/ transferência, na Contabilidade da EMURPE, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).	06/09/2023

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