DECRETO Nº 7055, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEM. R$ |
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01.01 |
Câmara Municipal de Penápolis |
|
|
01.01.00 |
Câmara Municipal de Penápolis |
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1 |
3.1.90.11.01 |
Vencimentos e Vantagens Fixas (Dot. 3) |
40.000,00 |
TOTAL |
40.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A ANULAR R$ |
|
01.01 |
Câmara Municipal de Penápolis |
|
|
01.01.00 |
Câmara Municipal de Penápolis |
|
1 |
3.1.90.11.01 |
Vencimentos e Vantagens Fixas (Dot. 2) |
10.000,00 |
2 |
3.1.90.13.99 |
Obrigações Patronais – Encargos (Dot. 4) |
30.000,00 |
TOTAL |
40.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de dezembro de 2021.