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Atualizado em: 18/01/2022 às 09h31

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DECRETOS Nº 7036, 08 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Prorroga Permissão de uso, Zeladoria Alto das Brisas.

DECRETO Nº 7036, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Prorroga os efeitos do Decreto nº 6669 de 15/12/2020, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CMEI Alto das Brisas, a Sra. TALITA APARECIDA DOS SANTOS, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 536/21, de 13 de outubro de 2021, da Secretaria Municipal de Educação, e documentação anexa;

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 15/12/2021, os efeitos do Decreto nº 6669 de 15/12/2020, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CMEI Alto das Brisas, localizada na Avenida Sócrates Makrakes, nº 61, Alto das Brisas, Penápolis/SP, a Sra. TALITA APARECIDA DOS SANTOS, para que nela faça sua residência, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de dezembro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8538, 22 DE ABRIL DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Marilena Cipriano Pereira à Sra. Noemia Regina Grecco, para fins de moradia, conforme especifica.	22/04/2026
DECRETOS Nº 8537, 22 DE ABRIL DE 2026	Homologa a Resolução nº 13/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.	22/04/2026
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PORTARIAS Nº 161, 16 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre o recebimento de servidora estadual colocada à disposição do Município, nos termos de convênio, conforme especifica.	16/04/2026
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