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DECRETOS Nº 7105, 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: Suplementação por anulação, Educação.

DECRETO Nº 7105, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para suplementar a dotação abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEM. R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
101	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	90.000,00
TOTAL			90.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.555 de 29/10/2021, publicada em 04/11/2021, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A ANULAR R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
99	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – Transp. Alunos	90.000,00
TOTAL			90.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de fevereiro de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação

Neira Maria Pereira Pinheiro

Finanças

Maria Emília Pereira de Souza

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7626, 12 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 5.265.730,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e setecentos e trinta reais).	12/09/2023
LEIS Nº 2798, 12 DE SETEMBRO DE 2023	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.	12/09/2023
LEIS Nº 2796, 12 DE SETEMBRO DE 2023	Autoriza o Presidente do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias do CIRL para o exercício de 2023.	12/09/2023
DECRETOS Nº 7623, 06 DE SETEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	06/09/2023
DECRETOS Nº 7622, 06 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/ transferência, na Contabilidade da EMURPE, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).	06/09/2023

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