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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023
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DECRETOS Nº 7105, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Obs: Suplementação por anulação, Educação.
DECRETO Nº 7105, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A SUPLEM. R$
  02.09 Fundo Municipal de Educação  
  02.09.01 Ensino Fundamental  
101 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 90.000,00
TOTAL 90.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.555 de 29/10/2021, publicada em 04/11/2021, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A ANULAR R$
  02.09 Fundo Municipal de Educação  
  02.09.01 Ensino Fundamental  
99 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – Transp. Alunos 90.000,00
TOTAL 90.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de fevereiro de 2022.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7626, 12 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 5.265.730,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e setecentos e trinta reais). 12/09/2023
LEIS Nº 2798, 12 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. 12/09/2023
LEIS Nº 2796, 12 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Presidente do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias do CIRL para o exercício de 2023. 12/09/2023
DECRETOS Nº 7623, 06 DE SETEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. 06/09/2023
DECRETOS Nº 7622, 06 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/ transferência, na Contabilidade da EMURPE, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). 06/09/2023
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