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DECRETO Nº 7379, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
 
“Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, conforme especifica.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
                          
Considerando a necessidade de se planejar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Penápolis, visando o princípio da economicidade e mantendo a continuidade dos serviços sem qualquer prejuízo à população;
 
D E C R E T A:
 
Art 1º- Ficam fixados os Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP e Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, para o ano de 2023 e janeiro de 2024, conforme cronograma abaixo:
 

Janeiro/2023	02/01 – Ponto facultativo até as 13:00 horas
Fevereiro/2023	20/02 – Ponto facultativo 21/02 – Ponto facultativo 22/02 – Ponto facultativo até as 13:00 horas
Abril/2023	06/04 – Ponto facultativo após as 13:00 horas
Junho/2023	08/06 – Ponto facultativo 09/06 – Ponto facultativo
Setembro/2023	08/09 – Ponto facultativo
Outubro/2023	13/10 – Ponto facultativo
Novembro/2023	03/11 – Ponto facultativo
Dezembro/2023	26/12 – Ponto facultativo até as 13:00 horas
Janeiro/2024	02/01 – Ponto facultativo até as 13:00 horas

 
 
 
 
Art 2º- Excetuam-se das disposições deste Decreto, os serviços considerados essenciais.
 
Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de dezembro de 2022.