Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 06/01/2023 às 09h30

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DECRETOS Nº 7379, 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 21/12/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Pontos Facultativos 2023

DECRETO Nº 7379, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de se planejar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Penápolis, visando o princípio da economicidade e mantendo a continuidade dos serviços sem qualquer prejuízo à população;

D E C R E T A:

Art 1º- Ficam fixados os Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP e Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, para o ano de 2023 e janeiro de 2024, conforme cronograma abaixo:

Janeiro/2023	02/01 – Ponto facultativo até as 13:00 horas
Fevereiro/2023	20/02 – Ponto facultativo 21/02 – Ponto facultativo 22/02 – Ponto facultativo até as 13:00 horas
Abril/2023	06/04 – Ponto facultativo após as 13:00 horas
Junho/2023	08/06 – Ponto facultativo 09/06 – Ponto facultativo
Setembro/2023	08/09 – Ponto facultativo
Outubro/2023	13/10 – Ponto facultativo
Novembro/2023	03/11 – Ponto facultativo
Dezembro/2023	26/12 – Ponto facultativo até as 13:00 horas
Janeiro/2024	02/01 – Ponto facultativo até as 13:00 horas

Art 2º- Excetuam-se das disposições deste Decreto, os serviços considerados essenciais.

Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de dezembro de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8538, 22 DE ABRIL DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Marilena Cipriano Pereira à Sra. Noemia Regina Grecco, para fins de moradia, conforme especifica.	22/04/2026
DECRETOS Nº 8537, 22 DE ABRIL DE 2026	Homologa a Resolução nº 13/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.	22/04/2026
DECRETOS Nº 8536, 17 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 12/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Penápolis, conforme especifica.	17/04/2026
PORTARIAS Nº 161, 16 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre o recebimento de servidora estadual colocada à disposição do Município, nos termos de convênio, conforme especifica.	16/04/2026
DECRETOS Nº 8535, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação da aplicação de penalidades pecuniárias relativas às infrações ao Plano Diretor Municipal e às Leis Municipais de Posturas, bem como sobre a instituição e cobrança de outorga onerosa no Município de Penápolis, e dá outras providências.	15/04/2026

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