Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 16/01/2023 às 11h33

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DECRETOS Nº 7383, 26 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 26/12/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Ponto Facultativo 30-12-2022

DECRETO Nº 7383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7074, de 18/01/2022, que dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 331/2022, de 22 de dezembro de 2022, exarado pela Secretaria Municipal de Administração;

D E C R E T A :

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 7074, de 18/01/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art 1º- Ficam fixados os Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP e Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, para o ano de 2022, conforme cronograma abaixo:

DATA	MOTIVO
14 de abril de 2022 - após às 13:00 horas	Quinta-feira Santa
22 de abril de 2022	Sexta-feira posterior ao feriado de Tiradentes
16 e 17 de junho de 2022	ponto facultativo - Corpus Christi
03 de outubro de 2022	Segunda-feira que antecede o Feriado Municipal – São Francisco de Assis – Padroeiro da Cidade
24 de outubro de 2022	Segunda-feira que antecede o Feriado Municipal – Aniversário da Cidade
28 de outubro de 2022	Sexta-feira - Dia do Funcionário Público
14 de novembro de 2022	Segunda-feira que antecede o Feriado Nacional de Proclamação da República
26 de dezembro de 2022 – até às 13 horas	Segunda-feira – após o Natal
*30 de dezembro de 2022*	*Sexta-feira*”

Art 2º- Excetuam-se das disposições deste Decreto, os serviços considerados essenciais.

Art 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de dezembro de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8538, 22 DE ABRIL DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Marilena Cipriano Pereira à Sra. Noemia Regina Grecco, para fins de moradia, conforme especifica.	22/04/2026
DECRETOS Nº 8537, 22 DE ABRIL DE 2026	Homologa a Resolução nº 13/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.	22/04/2026
DECRETOS Nº 8536, 17 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 12/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Penápolis, conforme especifica.	17/04/2026
PORTARIAS Nº 161, 16 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre o recebimento de servidora estadual colocada à disposição do Município, nos termos de convênio, conforme especifica.	16/04/2026
DECRETOS Nº 8535, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação da aplicação de penalidades pecuniárias relativas às infrações ao Plano Diretor Municipal e às Leis Municipais de Posturas, bem como sobre a instituição e cobrança de outorga onerosa no Município de Penápolis, e dá outras providências.	15/04/2026

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