PORTARIA Nº 522, 28 de dezembro de 2022.
“Nomeia membros para compor
Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando SEP nº 226/2022 e Parecer Jurídico em anexo;
R E S O L V E :
1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor
Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo,
a fim de se levar a cabo eventual e futura rescisão do Contrato nº 004/2021, celebrado com a empresa VILLAGGIO ENGENHARIA LTDA ME, objetivando execução de iluminação, sanitários e arquibancadas de concreto armado no Estádio Municipal “Tenente Carriço”, conforme Tomada de Preços nº 01/2021 – Processo nº 22/2021, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:
- Ronaldo Pombal da Silva;
Dênis Cássio Castro da Silva;
Rodrigo Hansen Pereira.
2 – Fica a cargo do Sr. Ronaldo Pombal da Silva a coordenação do processo.
3 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por lei.
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 28 de dezembro de 2022.