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Constitui objeto do presente Contrato, a alienação de imóveis para fins residencial, comercial e/ou de prestação de serviços, conforme Concorrência Pública nº 04/2020 – Processo nº 155/2020, conforme especificado no Anexo I – Descrição dos imóveis, a saber: Item 01 – Matrícula 44.349.