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Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de Instituição Financeira oficial ou privada para prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas, da Prefeitura Municipal de Penápolis, mediante crédito em conta, conforme disposto na Resolução nº 3.402, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional, e de acordo com o Anexo I – Termo de Referência do Pregão Presencial nº 41/2020 – Processo nº 121/2020.