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Constitui objeto do presente Contrato, a aquisição de mobiliário e equipamentos destinados às Unidades de Educação Infantil (EMEI Francisco Conte, EMEI Jardim Brasília e CEIM Profª Anna Maria Rodrigues Albendim), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o Anexo I - Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 02/2020 - Processo nº 55/2020.