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Constitui objeto da presente Ata, o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), para atendimento do Componente Básico de Assistência Farmacêutica Municipal, conforme Pregão Eletrônico nº 148/2023 – Processo nº 218/2023, sob o regime de menor preço por item, pelo período de 12 (doze) meses