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Constitui objeto da presente Ata, o Registro de Preços para aquisição de alimentos nutricionais, leites e suplementos alimentares, destinados à Secretaria de Saúde, conforme Pregão Eletrônico nº 173/2023 – Processo nº 273/2023, sob o regime de menor preço por item, pelo período de 12 (doze) meses.