Objeto
Constitui objeto da presente Ata, o Registro de Preços para eventual aquisição de tintas para demarcação viária e solventes, destinada à Secretaria Municipal de Trânsito, conforme Pregão Eletrônico nº 170/2023 – Processo nº 264/2023, sob o regime de menor preço por item, pelo período de 12 (doze) meses.