Objeto
Constitui objeto da presente Ata, o Registro de Preços para eventuais aquisições de uniformes escolares, destinados aos alunos da rede municipal de ensino, conforme Pregão Eletrônico nº 155/2023 – Processo nº 237/2023, sob o regime de menor preço por lote, pelo período de 12 (doze) meses