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É objeto desta Contratação, a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que serão utilizados na alimentação escolar durante o ano de 2024, conforme especificações contidas no Edital e Anexo I do Chamamento Público nº 010/2023 – Processo nº 280/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente Contrato, independentemente de anexação ou transcrição.