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Constitui objeto do presente Contrato, a execução de recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas no perímetro urbano da cidade de Penápolis/SP (Rua Brasilia e techo da Rua João Pavezi, trecho da Rua Maria Alice Waldemarin Maschieto e Rua Garcia), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 034/2023 – Processo nº 288/2023, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL