Objeto
Constitui objeto da presente Ata, o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições de tênis e sandálias tipo papete, que compõem o uniforme escolar para os alunos da rede municipal de ensino, conforme Pregão Eletrônico nº 162/2023 – Processo nº 246/2023, sob o regime de menor preço por lote, pelo período de 12 (doze) meses.